Trabalhou sem carteira assinada, sofreu um acidente de trabalho ou quer sair porque a empresa não cumpre suas obrigações?

Advocacia Trabalhista, presencial e online. Explico seus direitos com clareza e acompanho cada etapa, junto com você.

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Direito trabalhista tem prazo. Não perca seus direitos

Em regra, você tem até 2 anos após o fim do contrato para reclamar na Justiça, podendo cobrar os últimos 5 anos de trabalho. Solicite uma análise do seu caso.

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Serviços

Serviços de Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Contrato, rescisão e dignidade

  • Verbas rescisórias (acerto, FGTS, multa, aviso)
  • Rescisão indireta
  • Reversão de justa causa
  • Vínculo sem registro e pejotização
  • Assédio moral e sexual
  • Acidente de trabalho e doença ocupacional
  • Estabilidade (gestante e acidentária)

Guia rápido

Seus direitos trabalhistas explicados

Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns. Cada caso é analisado individualmente.

Horas extras e banco de horas

O que passa da jornada contratada deve ser pago com adicional (no mínimo 50%) ou compensado conforme as regras. Horas extras habituais também podem refletir em férias, 13º salário e FGTS.

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Verbas rescisórias

Ao sair do emprego, você pode ter direito a saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional e FGTS, conforme o tipo de desligamento. O pagamento tem prazo legal, e vale conferir cada item.

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Rescisão indireta

Quando o empregador descumpre obrigações graves, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta (a “justa causa do empregador”) e receber as verbas como numa demissão sem justa causa.

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Justa causa aplicada pela empresa

A justa causa retira vários direitos. Se ela foi aplicada sem prova suficiente ou de forma desproporcional, é possível pedir na Justiça que seja revertida e que as verbas sejam pagas.

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Trabalho sem carteira e pejotização

Quando há pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação, pode existir vínculo de emprego mesmo sem registro, inclusive em contratos como PJ ou MEI. Mensagens, comprovantes e testemunhas ajudam a provar.

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Assédio moral e dano moral

Humilhações, cobranças abusivas, isolamento e ameaças repetidas podem caracterizar assédio moral e gerar indenização. Guardar mensagens, e-mails e nomes de testemunhas é importante.

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Acidente de trabalho e doença ocupacional

Após acidente ou doença ligada ao trabalho, a empresa deve emitir a CAT. Em certos casos há estabilidade de 12 meses após o retorno e possibilidade de indenização.

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Insalubridade e periculosidade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco acentuado pode ter direito a adicional sobre o salário. A comprovação costuma depender de laudo técnico.

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Acúmulo e desvio de função

Quando a função exercida é diferente ou muito mais ampla do que a contratada, em alguns casos é possível pedir diferença salarial. Cada situação é analisada conforme as tarefas reais.

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Como funciona

Três passos

Você conta seu caso

Conversa inicial pelo WhatsApp para entender o que aconteceu no trabalho.

Análise dos documentos

Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, provas do caso e conversas de WhatsApp: o que for relevante para medir as chances reais.

Definição da estratégia

Negociação ou ação trabalhista, com prazos e expectativas honestas antes de qualquer decisão.

Dra. Suzana Rabelo, advogada especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
Dra. Suzana RabeloAdvogada

Quem vai cuidar do seu caso

Um escritório de origem familiar

Fundado em 2016, nosso escritório tem origem familiar e uma trajetória dedicada ao Direito Previdenciário e ao Direito do Trabalho. Desde o início, nossa atuação está ligada à defesa dos direitos sociais, com atenção às pessoas, às suas histórias e à segurança de suas famílias.

Acompanhamos trabalhadores e segurados na busca pelo reconhecimento de seus direitos, oferecendo orientação clara e atendimento próximo. Sabemos que, por trás de cada demanda, existem anos de dedicação, expectativas e decisões que merecem cuidado e responsabilidade.

Nossa origem familiar se reflete na forma como atendemos: com escuta, confiança e compromisso. Aliamos essa proximidade ao rigor técnico para compreender cada situação e oferecer soluções jurídicas adequadas à realidade de cada cliente.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes sobre Direito Trabalhista

Fui mandado embora sem justa causa. Tenho direito a quê?

Em geral, a saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e, cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. O valor exato depende do tempo de casa e do salário. A análise inicial mostra o que cabe no seu caso.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo-se cobrar direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes a situação for analisada, menor o risco de perder direitos.

Já assinei a rescisão. Ainda posso reclamar algo na Justiça?

Em muitos casos, sim. A assinatura da rescisão não impede questionar verbas pagas a menor, horas extras não quitadas ou situações como assédio, dentro do prazo legal.

Como funcionam as horas extras e o banco de horas?

O trabalho além da jornada deve ser pago com adicional de, no mínimo, 50%, ou compensado dentro das regras do banco de horas. Se a compensação não foi respeitada, as horas podem ser cobradas.

O que é rescisão indireta?

É quando o trabalhador pede o reconhecimento de que o empregador cometeu faltas graves, como atraso de salário ou falta de depósito do FGTS, e encerra o contrato com direito às verbas de uma demissão sem justa causa.

Posso reverter uma justa causa?

Se a empresa não tiver provas suficientes ou a punição for desproporcional, é possível pedir na Justiça a reversão. Cada caso é avaliado conforme os fatos e os documentos.

Trabalho sem carteira assinada. O que posso fazer?

É possível pedir o reconhecimento do vínculo de emprego. Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas e testemunhas ajudam a demonstrar a relação de trabalho.

Sofri um acidente de trabalho. Quais são meus direitos?

Podem existir direito ao afastamento e ao benefício do INSS, estabilidade de 12 meses após o retorno e, em alguns casos, indenização. A empresa deve emitir a CAT, e você também pode pedir orientação para garantir o registro.

Como provar assédio moral no trabalho?

Guarde mensagens, e-mails, áudios lícitos, laudos e o nome de testemunhas. O conjunto das provas é o que mostra a repetição e o abuso, e a análise é sempre do caso concreto.

Preciso ir até Goiânia ou o atendimento pode ser online?

As duas formas são possíveis. Há atendimento presencial no escritório, no Setor Coimbra, e atendimento remoto por videochamada e WhatsApp para clientes de outras cidades e estados.

Como funcionam os honorários?

Os valores são apresentados de forma transparente na consulta inicial, de acordo com a tabela da OAB/GO e a natureza do caso.

Conte seu caso hoje e receba uma orientação clara

Você sai da conversa sabendo se vale a pena seguir e qual o próximo passo no seu caso trabalhista.

Chamar no WhatsApp — (62) 99872-4357
Precisa de ajuda com o INSS? Conheça a página de Direito Previdenciário →